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Decretos N° 0222/2024


DECRETO Nº 222 , DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024. DECRETO Nº 222 , DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024 - LEI N.1982

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DECRETO Nº 222 , DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024 - LEI N.1982

Abrenoorçamentovigentecréditoadicionalsuplementaredaoutrasprovidências

DECRETA:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$513.000,00 distribuídos as seguintes dotações:

Suplementação ( + )

Anulação 513.000,00

02 10 01 FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA

9

09.272.0023.2076.0000 PREVIQUAM-SUSTENCAO DO REGIME PROPRIO DE PREV

3.1.90.01.00 APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORMA

500.000,00

F.R.: 1 1

800

1 Recursos do Exercício Corrente

600 000 REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

18

09.272.0023.2079.0000 PREVIQUAM-SUSTENCAO DO REGIME PROPRIO DE PREV

8.000,00

3.3.90.35.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA

F.R.: 1 1

802

1 Recursos do Exercício Corrente

600 000 REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

27

09.272.0023.2076.0000 PREVIQUAM-SUSTENCAO DO REGIME PROPRIO DE PREV

5.000,00

3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

F.R.: 1 1

800

1 Recursos do Exercício Corrente

600 000 REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

Artigo

2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto

com recursos

provenientes de:

Anulação:

02 10 01 FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA

25

99.999.0023.2077.0000

PREVIQUAM-SUSTENCAO DO REGIME PROPRIO DE PREVID

-505.000,00

9.9.99.99.00

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

F.R. Grupo: 1 1 800

1

Recursos do Exercício Corrente

600 000

REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

26

99.999.0023.2077.0000

PREVIQUAM-SUSTENCAO DO REGIME PROPRIO DE PREVID

-8.000,00

9.9.99.99.00

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

F.R. Grupo: 1 1 802

1

Recursos do Exercício Corrente

600 000

REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

Anulação ( - )

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

-513.00,00

JAMIS SILVA BOLANDIN

PREFEITO MUNICIPAL

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